Processo 556527/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 30/08/2019 08:02
Autuado em 30/08/2019 08:02
Apensado ao Processo 268439/18 em 05/03/2020 15:56
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 352/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   352/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/02/2020 Acórdão   352/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JATAIZINHO
Recorrente MIRIAM LUCIA TAROSSO DA SILVA
Interessado SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JATAIZINHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2020 2244 Acórdão nº 352/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
03/09/2019 2135 Termo de Distribuição de Processo nº 3128/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2020 09:50 DP  
12/02/2020 17:20 STP Acórdão nº 352/2020 -
12/02/2020 17:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 291/2020 -
09/12/2019 10:08 GCFC  
09/12/2019 00:33 SMPJTC  
03/12/2019 11:33 5PC Parecer nº 1146/2019 - Recurso de Revisão. Multa por atraso no SIM-AM. Divergência no âmbito desta Corte. Pelo não provimento. Manutenção da multa.
02/12/2019 10:44 SMPjTC  
30/08/2019 17:08 CGM Parecer nº 2639/2019 - RECURSO DE REVISÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONSTATADA. PROCEDÊNCIA. PELA REFORMA DO JULGADO PARA AFASTAR A IMPUTAÇÃO DE MULTA. AO MPC.
30/08/2019 08:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1155/2019 -
30/08/2019 08:01 DP Informação nº 6644/2019 -

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